Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a compra e a utilização do produto digital Kit Controle Financeiro Descomplicado. Ao adquirir e/ou utilizar o produto, você concorda integralmente com as condições abaixo. Leia com atenção.

1.Objeto e descrição do produto

O Kit Controle Financeiro Descomplicado é um produto digital de organização financeira pessoal, entregue em formato eletrônico, que inclui: planilha de controle financeiro (compatível com Excel e Google Sheets), template para Notion, guia em PDF, checklist e materiais bônus, conforme descrito na página de vendas no momento da compra. Itens adicionais (order bump e upsell), quando adquiridos, seguem estes mesmos Termos.

2.Cadastro e informações de compra

Para adquirir o produto, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (como nome e e-mail válido). Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por manter em sigilo os acessos recebidos. O produto é destinado a maiores de 18 anos.

3.Pagamento e forma de entrega

• O pagamento é processado pela plataforma de checkout Kiwify e pelos meios de pagamento disponíveis (por exemplo, cartão de crédito e Pix).
• Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado de forma automática, normalmente de imediato, por e-mail e/ou por meio do Portal de Acesso.
• Por se tratar de produto digital de acesso imediato, recomendamos verificar também a caixa de spam/promoções do seu e-mail.

4.Licença de uso e restrições

Ao comprar, você recebe uma licença pessoal, individual e intransferível para uso do produto. É expressamente proibido:

• Revender, sublicenciar, distribuir, compartilhar ou disponibilizar o produto, gratuitamente ou não, a terceiros.
• Reproduzir, copiar ou publicar o conteúdo, no todo ou em parte, em qualquer meio ou plataforma.
• Reivindicar autoria ou remover marcas, créditos e avisos de propriedade.

O descumprimento poderá acarretar a suspensão do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5.Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Kit — textos, planilhas, fórmulas, layouts, templates, PDFs, marca e identidade visual — é protegido por direitos autorais e pertence ao Fornecedor. A compra concede apenas o direito de uso descrito nestes Termos, não transferindo qualquer direito de propriedade intelectual.

6.Garantia e direito de arrependimento (reembolso)

Você tem direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplicável às compras feitas fora do estabelecimento comercial.

• Dentro desse prazo, basta solicitar o cancelamento pelo e-mail sac@dmsnaturals.com.br para receber a devolução integral do valor pago.
• O reembolso é processado pela plataforma de pagamento e o prazo de crédito pode variar conforme o meio utilizado (cartão ou Pix).
• Após a solicitação de reembolso, o acesso ao produto poderá ser revogado.

7.Aviso importante: natureza educativa do produto

O Kit é uma ferramenta de organização e controle financeiro pessoal, com finalidade educativa e prática. Ele não constitui consultoria financeira, contábil ou de investimentos, nem recomendação de aplicação de recursos.

8.Limitação de responsabilidade

O produto é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, o Fornecedor não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base no material, nem por eventuais indisponibilidades de plataformas de terceiros (como Google, Microsoft, Notion ou a plataforma de pagamento). Cabe ao usuário manter cópias de segurança dos seus próprios dados preenchidos nas planilhas.

9.Suporte ao cliente

O suporte é prestado por escrito, por e-mail, em português, em dias úteis, dentro de um prazo razoável. O suporte cobre dúvidas sobre acesso e uso do produto; não inclui aconselhamento financeiro individual.

10.Disponibilidade e alterações

O Fornecedor pode aprimorar, atualizar ou alterar o produto e estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail.

11.Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12.Contato

• E-mail: sac@dmsnaturals.com.br
• Fornecedor: DMS Comércio e Produtos LTDA — CNPJ 29.183.378/0001-50

Ao concluir a compra, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.